COVID 19 – COMUNICADO 12

COVID 19 – COMUNICADO 12


02/04/2020 - 07:50:00

Com amparo na orientação recente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética – ANADEM, sugere-se que, em todos os termos de consentimento esclarecido firmados desde a decretação da pandemia da Covid-19, hospitais e médicos, em relação a operações e a procedimentos a serem realizados nesse momento, sejam eletivos, sejam de urgência, acrescentem nos documentos que já fazem uso, cláusula específica informando aos pacientes e aos interessados acerca dos riscos de eventual contaminação.


 Foi sugerido o seguinte texto, que pode adaptado aos casos concretos:


 RISCO EPIDEMIOLÓGICO DECORRENTE DA COVID-19 – Fui devidamente esclarecido pelo meu médico e estou completamente ciente dos riscos que estarei exposto(a) no trans-operatório e no pós-operatório imediato, sobretudo no período de internação, referente à possível e eventual contaminação pela COVID-19, também chamada de novo coronavírus. Tal risco decorre do contato ou aproximação com outros pacientes infectados, mesmo que assintomáticos ou, até mesmo, com os profissionais da área da saúde e com os materiais médico-hospitalares que poderão estar infectados. Tenho ciência que eventual infecção com a COVID-19 poderá provocar em meu organismo febre, dores musculares, dificuldade respiratória, e, até mesmo, a morte.


 Importante que tal previsão seja incluída em todos os termos específicos para cada procedimento médico, garantindo-se a ciência inequívoca do paciente e de eventual interessado.


 Jaeger Advogados Associados – Porto Alegre, 01 de abril de 2020.

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