COVID 19 – COMUNICADO 17 AÇÃO ESTRATÉGICA “O BRASIL CONTA COMIGO – PROFISSIONAIS DA SAÚDE

COVID 19 – COMUNICADO 17 AÇÃO ESTRATÉGICA “O BRASIL CONTA COMIGO – PROFISSIONAIS DA SAÚDE


06/04/2020 - 09:55:00
PORTARIA Nº 639/2020 – MINISTÉRIO DA SAÚDE AÇÃO ESTRATÉGICA “O BRASIL CONTA COMIGO – PROFISSIONAIS DA SAÚDE”
CAPACITAÇÃO E CADASTRAMENTO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE.

Foi publicada em 02-04-2020, a Portaria nº 639/2020, do Ministério da Saúde, a qual institui a ação estratégica denominada “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”, a qual objetiva capacitar profissionais da área da saúde nos protocolos clínicos do Ministério da Saúde para enfrentamento da pandemia da COVID-19.

A portaria considera profissional da área da saúde o indivíduo subordinado ao conselho de fiscalização das seguintes categorias: serviço social, biologia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, psicologia e técnicos em radiologia.

O objetivo é mobilizar a força de trabalho em saúde para a atuação em serviços ambulatoriais e hospitalares do SUS como forma de atender a demanda emergencial e crescente.

Para isso, a ação estratégica em questão criou um cadastro geral de profissionais habilitados, que poderá ser consultado pelos entes federados, e desenvolveu um projeto de capacitação destes profissionais, por meio de cursos à distância, com certificado de conclusão, para que sejam habilitados nos protocolos oficiais de enfrentamento à COVID-19.

Por intermédio dos respectivos conselhos, os profissionais serão chamados para preencherem formulários eletrônicos de cadastramento disponibilizados pelo Ministério da Saúde, no seguinte endereço eletrônico: https://registrarh-saude.dataprev.gov.br, preenchimento este obrigatório, para, em seguida, serem disponibilizados os cursos.

As medidas previstas serão executadas enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente da COVID-19.

Jaeger Advogados Associados – Porto Alegre, 03 de abril de 2020.

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