REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA 400-2016 – SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Foi republicada, pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, a portaria 400/2016, a qual dispõe sobre as transferências realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde quando o objeto a ser executado se referir a Equipamentos, Veículos e Obras.

O anexo da portaria traz todas as disposições sobre a forma de habilitação, requisitos do plano de trabalho, prazos de vigência, prestação de contas, competências, cronograma de desembolso e repasses, devolução de recursos e vedações.

O inteiro teor da portaria segue anexo junto ao presente comunicado.

Jaeger Advogados Associados – Porto Alegre, 13 de maio de 2020.