COVID 19 – COMUNICADO 47 Republicação da Portaria 400-2016 – Secretaria de Saúde do Estado do RS

COVID 19 – COMUNICADO 47 Republicação da Portaria 400-2016 – Secretaria de Saúde do Estado do RS


14/05/2020 - 17:09:00

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA 400-2016 – SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


Foi republicada, pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, a portaria 400/2016, a qual dispõe sobre as transferências realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde quando o objeto a ser executado se referir a Equipamentos, Veículos e Obras.


O anexo da portaria traz todas as disposições sobre a forma de habilitação, requisitos do plano de trabalho, prazos de vigência, prestação de contas, competências, cronograma de desembolso e repasses, devolução de recursos e vedações.


O inteiro teor da portaria segue anexo junto ao presente comunicado.


Jaeger Advogados Associados – Porto Alegre, 13 de maio de 2020.

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