REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA 400-2016 – SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Foi republicada, pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, a portaria 400/2016, a qual dispõe sobre as transferências realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde quando o objeto a ser executado se referir a Equipamentos, Veículos e Obras.
O anexo da portaria traz todas as disposições sobre a forma de habilitação, requisitos do plano de trabalho, prazos de vigência, prestação de contas, competências, cronograma de desembolso e repasses, devolução de recursos e vedações.
O inteiro teor da portaria segue anexo junto ao presente comunicado.
Jaeger Advogados Associados – Porto Alegre, 13 de maio de 2020.
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