COVID 19 – COMUNICADO 48 Resolução da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul

COVID 19 – COMUNICADO 48 Resolução da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul


14/05/2020 - 17:15:00

Resolução Nº 114-20 - CIB –RS – SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


Foi publicada em 13/05/2020, pela Comissão Intergestores Bipartite da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, a resolução 114/20, a qual instrui a forma de elaboração do Plano de Aplicação de Recursos oriundos da Portaria GM/MS N° 774/2020, no que tange aos valores correspondentes à média e alta complexidade.


O plano de aplicação deve constar todas as ação de média e alta complexidade a serem realizadas no enfrentamento do COVID-19 no que corresponde aos serviços de abrangência regional, que visam além da população do município sede, municípios que correspondem a referência de atendimento, em conformidade com as necessidades locais e essenciais para o enfrentamento do COVID-19, bem como, outras ações que o gestor público julgar necessárias.


Os entes possuem até 25/05/2020 para enviar a CIB/RS o respectivo plano para o devido acompanhamento. 


O plano deve ser apresentado nos termos da tabela anexa a resolução, que acompanha o presente comunicado.


Jaeger Advogados Associados – Porto Alegre, 14 de maio de 2020.

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