COVID 19 – COMUNICADO 51 Esclarecimentos sobre leitos de UTI destinados a pacientes com COVID-19

COVID 19 – COMUNICADO 51 Esclarecimentos sobre leitos de UTI destinados a pacientes com COVID-19


19/05/2020 - 16:06:00

NOTA INFORMATIVA Nº 88/2020-CGAHD/DAHU/SAES/MS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LEITOS              DE UTI DESTINADOS A PACIENTES COM COVID-19 HABILITADOS NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA


Diante da existência de dúvidas e discussões acerca de alguns aspectos da Portaria nº 568, de 26-03-2020, do Ministério da Saúde, que trata da habilitação temporária de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - Adulto e Pediátrica para atendimento exclusivo dos pacientes com a COVID-19, foi editada a Nota Informativa nº 88/2020, que, entre outros esclarecimentos, traz que:


1) Hospitais podem ofertar leitos novos e antigos (já existentes) para internação de pacientes com a COVID -19, mas só serão habilitados na forma da portaria antes mencionada os leitos que ainda não possuem habilitação no Ministério da Saúde. Em suma, leitos já habilitados não serão reabilitados para o enfrentamento da COVID-19.


2) O valor da diária pago aos leitos destinados a pacientes com a COVID-19 (R$ 1.600,00) é maior do que o valor de outras diárias de UTI por causa da nova estrutura e dos novos recursos humanos exigidos para esse tipo de caso, sendo que tais estruturas serão provisórias, enquanto perdurar a pandemia.


3) Leitos já existentes e disponibilizados pela saúde suplementar, caso não estejam sendo ocupados, poderão ser habilitados para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19, desde que sejam contratados pelo gestor local.


4) O Ministério da Saúde vem distribuindo Kits para montagem de leitos de UTI e cada kit é composto por 10 leitos de UTI. Tais kits não são direcionados a determinados hospitais, ficando a cargo do Gestor Estadual solicitar o kit, que será devolvido no final do período de crise.


5) O valor de R$ 1.600,00 é pago por leito habilitado.


6) Para habilitação de novos leitos no Ministério da Saúde não se exige apresentação de lista completa de Recurso Humanos, bastando a declaração de que há RH suficiente e adequado.


7) Os procedimentos destinados ao pagamento de diária de UTI COVID-19, são: 08.02.01.029-6 Dária de UTI II - Adulto COVID-19; e 08.02.01.030-0 -Diária de UTI II - Pediátrica COVID-19. O procedimento 03.03.01.022-3 –Tratamento de infecção pelo novo coronavírus – COVID-19 é destinado às internações para tratamento clínico.


8) A habilitação temporária dos leitos de UTI para pacientes com COVID-19 ocorrerá a partir da solicitação, via Ofício, do Gestor de Saúde Estadual. Caso o estabelecimento esteja sob gestão Municipal, o Ofício deve ser assinado pelos dois gestores.


Jaeger Advogados Associados – Porto Alegre, 19 de maio de 2020.

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