COVID 19 – COMUNICADO 58 Portaria suspende as metas do Departamento Nacional de Auditoria do SUS

COVID 19 – COMUNICADO 58 Portaria suspende as metas do Departamento Nacional de Auditoria do SUS


24/06/2020 - 10:06:00
PORTARIA SUSPENDE AS METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS PARA FINS DE PERCEPÇÃO DAS PARCELAS MENSAIS RELATIVAS À GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA

Foi publicada, em 19/06/2020, a Portaria 1.498 do Ministério da Saúde, a qual determina que as metas de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) para fins de percepção das parcelas mensais relativas à Gratificação de Desempenho de atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS) ficam suspensas no período 1ª de abril a 30 de setembro de 2020 ou enquanto perdurar o estado de emergência em razão da pandemia por conta do COVID-19.


Ainda, estabelece a Portaria que, no período de suspensão das metas de desempenho institucional, será considerado para pagamento da GDASUS o somatório dos pontos auferidos nas avaliações de desempenho institucional referentes ao ciclo avaliativo de 2019, correspondente ao período de 1º de outubro de 2019 a 31 de março de 2020.


Salienta-se que o disposto na Portaria não se aplica às metas individuas, as quais, dentro do período previsto (1º de abril de 2020 a 20 de setembro de 2020), serão pagas de acordo com o disposto na Portaria nº 465/GM/MS, de 26 de março de 2013.


Tal Portaria, por fim, produz efeitos desde o dia 01 de abril de 2020.


Jaeger Advogados Associados – Porto Alegre, 24 de junho de 2020.

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