COVID 19 - COMUNICADO 60 DECRETO 20.639 Ampliação das restrições em Porto Alegre

COVID 19 - COMUNICADO 60 DECRETO 20.639 Ampliação das restrições em Porto Alegre


06/07/2020 - 16:36:00

DECRETO nº 20.639 – AMPLIAÇÃO DAS RESTRIÇÕES EM PORTO ALEGRE


A Prefeitura de Porto Alegre publicou na madrugada do dia 06-07-2020 o Decreto Municipal nº 20.639, o qual estabelece novas regras de restrição na capital. Entre outras medidas, prevê o fechamento por 15 (quinze) dias de salões de beleza, de academias, do Mercado Público e do Mercado Bom Fim da capital, além de proibir estacionamento na Área Azul (as vagas em torno de hospitais continuarão em operação) e interditar os parques Moacyr Scliar (trecho 01 da Orla do Guaíba), Chico Mendes, Germânia, Gabriel Knijnik, Maurício Sirotsky Sobrinho (Harmonia). As medidas valem a partir do dia 07-07-2020.


Em relação ao comércio e aos serviços no geral, só estão autorizados a funcionar os considerados essenciais e os expressamente permitidos pelo art. 13 do Decreto nº 20.625.


A partir do dia 09-07-2020, haverá também bloqueio de vale-transporte para trabalhadores de estabelecimentos que não estão autorizados a funcionar.


Jaeger Advogados Associados – Porto Alegre, 06 de julho de 2020.

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