COVID 19 – COMUNICADO 66 Senado Aprova PL 3.058/2020

COVID 19 – COMUNICADO 66 Senado Aprova PL 3.058/2020


28/08/2020 - 11:33:00
SENADO APROVA PL 3.058/2020 – PRORROGAÇÃO DE SUSPENSÃO DAS METAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS

O Senado Federal aprovou, após dois adiamentos, em sessão plenária realizada 27/08/2020, o PL 3.058/2020, que tem por objetivo a prorrogação da suspensão, até 30/09/2020, da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, no âmbito do SUS, sem prejuízo do compromisso do Poder Executivo de facilitar novas prorrogações.


Com efeito, o PL seguirá para sanção presencial, para promulgação da nova lei.


Jaeger Advogados Associados – Porto Alegre, 28 de agosto de 2020.

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