Médico não deve indenizar por complicações em parto de bebê

Médico não deve indenizar por complicações em parto de bebê


10/07/2018 - 11:17:00
A 6ª câmara Civil do TJ/SC confirmou decisão de 1º grau e julgou improcedente pedido de indenização por danos morais feito por casal cujo filho nasceu com o cordão umbilical enrolado no pescoço.


De acordo com os autos, o casal se dirigiu a um hospital para a realização do parto do bebê. Apesar de todos os exames pré-natais terem sido feitos e de a gestação ter sido acompanhada por um médico, o cordão umbilical estava envolto no pescoço do bebê no nascimento.


Por causa do ocorrido, o casal ingressou na Justiça contra o médico, alegando imperícia do profissional e negligência pelo fato de ele ter realizado parto normal com o uso de fórceps, quando o indicado para o caso seria uma cesariana.


Em sua defesa, o médico afirmou que o parto normal foi a modalidade prevista desde o exame pré-natal por ser considerada a mais segura para a gestante e para o bebê. O profissional afirmou ainda que não houve imperícia ou imprudência de sua parte porque as complicações se deram pelo fato de o cordão umbilical estar enrolado no pescoço da criança no momento do nascimento.


Em 1º grau, o pedido de indenização foi julgado improcedente. Ao analisar o caso, a relatora na 6ª câmara Civil do TJ/SC, desembargadora Denise Volpato considerou que assiste razão ao médico.


Para a magistrada, é incontroverso o fato de que a ocorrência de complicações no momento do parto resultou em sequelas irreversíveis ao bebê. No entanto, a prova pericial demonstrou com solidez que não houve culpa do profissional, que agiu dentro das especificações da literatura médica ao aplicar o parto normal com utilização de fórceps.


"O perito foi taxativo ao consignar que a utilização do fórceps, em situações em que a parturiente passa a apresentar dificuldades para realizar a expulsão do feto (como no caso em questão), é prática prevista em partos normais, não podendo ser classificada como erro médico."


Com isso, a magistrada votou por julgar improcedente o pedido feito pelo casal. A decisão foi seguida à unanimidade pela 6ª câmara Civil do TJ/SC.


O número do processo não será divulgado em razão de segredo de Justiça.


Informações: TJ/SC.

Fonte: www.migalhas.com.br

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