Fique por Dentro

Dentre as medidas de maior impacto estão as restrições para o funcionamento das atividades da Indústria e da Construção Civil, que devem ser encerradas até segunda ordem

COVID 19 – COMUNICADO 58 Portaria suspende as metas do Departamento Nacional de Auditoria do SUS

Parcelas mensais relativas à Gratificação de Desempenho de atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria ficam suspensas enquanto durar o estado de emergência

COVID 19 – COMUNICADO 57 Referente Comarcas cujas regiões migraram para a bandeira vermelha

Comunicado do TJRS sobre as regiões de Capão da Canoas, Novo Hamburgo, Canoas, Porto Alegre e Palmeira das Missões

COVID 19 – COMUNICADO 56 Portaria ME nº245 - Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos

Portaria publicada em 17 de junho de 2020, prorrogou o prazo de pagamento relativamente à competência de maio, para outubro de 2020

A pandemia e as relações contratuais privadas

Em 11 de março do corrente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) elevou o estado da contaminação à pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo Corona vírus.

COVID 19 – COMUNICADO 55 Portaria 1.448 - Ministério da Saúde

Prestação de auxílio financeiro pela União às Santas Casas e aos hospitais sem fins lucrativos atuantes no SUS - 2º parcela

COVID 19 – COMUNICADO 54 Auxílio Financeiro - Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus

Lei Complementar a qual dispõe sobre Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 COVID-19

COVID 19 – COMUNICADO 53 ANS Inclui em seu rol mais seis exames para ajuda do diagnóstico de COVID-19

ANS emite comunicado em seu site, sobre a inclusão mais exames para ajudar no auxílio ao combate ao COVID-19, em seu rol de procedimentos e coberturas obrigatórias

COVID 19 – COMUNICADO 52

Prestação de auxílio financeiro pela União às Santas Casas e aos hospitais sem fins lucrativos atuantes no SUS

COVID 19 – COMUNICADO 51 Esclarecimentos sobre leitos de UTI destinados a pacientes com COVID-19

Nota informativa para pacientes confirmados com COVID-19 habilitados no Ministério da Justiça

COVID 19 – COMUNICADO 50 Ministério da Saúde habilita leitos em hospitais Gaúchos

Portaria do Ministério da Saúde, a qual habilita leitos de UTI's em diversos estabelecimentos de saúde do Estado do Rio Grande do Sul

COVID 19 – COMUNICADO 49 "CREMERS" Define parâmetros para o exercício da telemedicina

Resolução do "CREMERS" estabelece as diretrizes éticas para os atendimentos médicos de profissionais credenciados às operadoras de planos de saúde

COVID 19 – COMUNICADO 48 Resolução da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul

Resolução instrui a forma de elaboração do Plano de Aplicação de Recursos Oriundos da Portaria GM/MS Nº 774/2020

COVID 19 – COMUNICADO 47 Republicação da Portaria 400-2016 – Secretaria de Saúde do Estado do RS

Portaria dispõe sobre transferências realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde

COVID 19 – COMUNICADO 46 Secretaria de saúde do RGS Inclui critério para recebimento de emendas parlamentares

Portaria da Secretaria da Saúde que estabelece regramento para orientação para a aplicação de recursos oriundos das emendas parlamentares da Lei Orçamentária

COVID 19 – COMUNICADO 45 Prorrogação de prazos para parcelamento com a RFB e PGFN

Portaria do Ministério da Economia que prorroga prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela RFB

COVID 19 – COMUNICADO 44 Resolução do Ministério da Saúde - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Publicada em 12/05/2020, lista dos respiradores para máscaras padrão que não atendem minimamente as especificações de filtragem

COVID 19 – COMUNICADO 43 - Portaria que regula os acessos às internações hospitalares (SUS)

Portaria engloba atendimento de pacientes suspeitos e confirmados de infecção pelo COVID-19

COVID 19 – COMUNICADO 42

INSTRUÇÃO NORMATIVA - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA TRANSMISSÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL

COVID 19 – COMUNICADO 41 NOVAS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Portarias habilitam diferentes entes públicos para recebimento de recursos referentes ao incremento do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade.

COVID 19 – COMUNICADO 40 DECRETO ESTADUAL Nº 55.240. NOVAS NORMAS VIGENTES NO RS

Decreto revoga o Decreto nº 55.154, de 1º de abril de 2020, passando a prever as principais regras vigentes no território estadual para enfrentamento da pandemia do Covid-19

COVID 19 – COMUNICADO 39 Acordo individual para redução proporcional de jornada e salário

Programa emergencial também prevê suspensão temporária de contrato de trabalho de empregado aposentado

COVID 19 – COMUNICADO 38

EDITAL DE CHAMAMENTO nº014/2020 ERGS – CREDECIMENTO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS PRIVADOS DE UTI AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

COVID 19 – COMUNICADO 37 (atualização do comunicado 26)

PORTARIA RATIFICA SUSPENSÃO DAS METAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS

SECRETARIA DA SAÚDE - PORTARIA SES Nº 274/2020.

Regulamenta a realização de procedimentos eletivos pela rede de prestadores de serviços de saúde, SUS e PRIVADOS

COMUNICADO 36

Portaria nº 300, anexa ao presente, alterando a Portaria nº 274, de 23/04/2020.

COVID 19 – COMUNICADO 35 ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL

Senador Davi Alcolumbre, através da legislação pertinente, em seu Ato nº32, prorrogou pelo período de sessenta (60) dias a MP 927/2020

COVID 19 – COMUNICADO 34

RESOLUÇÃO Nº 318, DO CNJ, PRORROGA SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS E DE ATOS PRESENCIAIS

A Responsabilidade do Antigo Proprietário de Veículo Automotor por Débitos de IPVA

Antigo proprietário tem prazo de 30 dias para comunicar o DETRAN, sob pena de responsabilidade até sua comunicação

DECRETO Nº 20.564, DE 2 DE MAIO DE 2020.

Decreto do Município de Porto Alegre, ratifica o estado de calamidade, prorrogando o prazo das medidas adotadas e novas determinações.

COVID 19 – COMUNICADO 32 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 959 DE 29 DE ABRIL DE 2020

PRORROGA A VATIO LEGIS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD

COVID 19 – COMUNICADO 31 DECRETO Nº 20.551, DE 24 DE ABRIL DE 2020

Liberação de atividades industriais em geral na capital

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - PORTARIA Nº 245, DE 24 DE MARÇO DE 2020

Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes infectados

COVID 19 – COMUNICADO 29 PORTARIA DO INSS QUE PRORROGA OS PRAZOS DE AUAUXÍLIO-DOENÇA

INSS autoriza a prorrogação automática dos pedidos de auxílio-doença enquanto perdurar o fechamento das agências por conta da pandemia

COVID 19 – COMUNICADO 28 NOTA ORIENTATIVA 2020.21 DO E-SOCIAL

Orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19.

COVID 19 – COMUNICADO 27 Reparo de ventiladores pulmonares por iniciativa do Ministério da Economia

Ministério da Economia cria E-mail para que as instituições das redes de saúde enviem informações sobre localização dos ventiladores pulmonares

COVID 19 – COMUNICADO 26 SUSPENSÃO DAS METAS AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE

Atualização do comunicado 06: Projeto de lei que determina a suspensão, pelo prazo de 120 dias, da obrigatoriedade da manutenção das metas dos contratos de saúde (SUS)

COVID 19 – COMUNICADO 25 AUTORIZADO PROCEDIMENTOS NA REDE DE PRESTADORES DE SERVIÇO

Portaria nº 274, da Secretaria Estadual de Saúde, a qual autoriza a realização de procedimentos eletivos pelos prestadores de serviço de saúde, no âmbito do SUS e privado

COVID 19 – COMUNICADO 24 MS DETERMINA QUE HOSPITAIS COMUNIQUEM TODOS OS CASOS

Ministério da Saúde determina o registro obrigatório de internações hospitalares dos casos suspeitos e confirmados de COVID-19

COVID-19 – COMUNICADO 23 DECRETO Nº 55.177/2020 – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Determina que hospitais registrem diariamente no sistema de monitoramento da COVID-19 os dados atualizados sobre a doença.

COVID 19 – COMUNICADO 22 FUNDO PARTIDÁRIO E LEITORAL JUIZ DETERMINA O BLOQUEIO DE VALORES

Possível utilização de aproximadamente R$ 1,7 bilhão do fundo partidário, e de R$ 2 bilhões do fundo eleitoral, no combate da pandemia.

COVID 19 – COMUNICADO 21 Portaria Conjunta nº9.381 – Conselho Nacional Justiça e Ministério da Saúde

PROCEDIMENTOS PARA ANTECIPAÇÃO DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL AO REQUERENTE DE AUXÍLIO DOENÇA AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

COVID 19 - DECRETO ESTADUAL DE CALAMIDADE PÚBLICA.

DECRETO Nº 55.154, DE 1º DE ABRIL DE 2020. Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul

COVID 19 – COMUNICADO 20 PROCEDIMENTOS EXCEPCIONAIS PARA SEPULTAMENTO E CREMAÇÃO

PROCEDIMENTOS EXCEPCIONAIS PARA SEPULTAMENTO E CREMAÇÃO DE CORPOS DE PACIENTES NÃO IDENTIFICADOS DURANTE A SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

COVID 19 – COMUNICADO 19 Requisição de Bens e Serviços é questionada do STF

Tal dispositivo, por conseguinte, foi questionado, perante o Superior Tribunal Federal, por intermédio da Ação Direta de Inconstitucionalidade

COVID 19 – COMUNICADO 18 EMENDAS PARLAMENTSRES PARA INCREMENTO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

Portaria do MS que permite que Entes da Federação recebam recursos ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade

COVID 19 – COMUNICADO 17 AÇÃO ESTRATÉGICA “O BRASIL CONTA COMIGO – PROFISSIONAIS DA SAÚDE

MS AÇÃO ESTRATÉGICA “O BRASIL CONTA COMIGO – PROFISSIONAIS DA SAÚDE” CAPACITAÇÃO E CADASTRAMENTO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE

COVID 19 – COMUNICADO 16 IMPACTO SOBRE LOCAÇÕES E OUTROS TEMAS - PROJETO DE LEI – SENADO

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO (RJET) NO PERÍODO DA PANDEMIA

COVID 19 - COMUNICADO 15 Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda

MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020 PROGRAMA EMERGENCIAL PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

COVID 19 - COMUNICADO 14 - MP ALTERA PRAZO DE AG E PRORROGA MANDATOS

Alteração no prazo para realização de assembleia geral e extensão dos mandatos de administradores, diretores e membros do Conselho Fiscal

COVID 19 - COMUNICADO 13 Suspensão e Prorrogação de prazos de convênios

Ministério da Economia suspende a contagem de prazos dos convênios, repasses e termos de cooperação firmados com a União

COVID 19 – COMUNICADO 12

Necessidade de inclusão de Cláusula específica sobre COVID-19 em termos de consentimento esclarecido

COVID 19 – COMUNICADO 11 Senado aprova dispensa de atestado médico na falta ao trabalho

Empregados estão isentos de apresentar atestado médico durante o período de emergência pública de saúde em virtude da epidemia do novo coronavírus.

COVID 19 – COMUNICADO 10 AUXÍLIO EMERGENCIAL A TRABALHADORES INFORMAIS

Senado Federal aprova Projeto de Lei que cria o denominado auxílio emergencial de R$ 600,00 (seiscentos reais) destinado a trabalhadores informais

COVID 19 – COMUNICADO 9 LEITOS DE UTI EXCLUSIVOS PARA PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM O VÍRUS

Ministério da Saúde, autorizou a habilitação temporária de leitos de UTI adulto para atendimento exclusivo dos pacientes diagnosticados com a COVID 19

COVID 19 – COMUNICADO 8 PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA DECLARAÇÃO DE NASCIMENTO

Prorrogação dos prazos para declarações e envio eletrônico dos cocumentos necessários para lavratura de nascimentos e óbitos

COVID 19 – COMUNICADO 7 STF SUSPENDE OS EFEITOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928

NA PARTE EM QUE ESTABELECIA REGRAS DIFERENCIADAS PARA A RESPOSTA AOS PEDIDOS COM BASE NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.

COVID 19 – COMUNICADO 6 SUSPENSÃO DAS METAS E AUXÍLIOS AOS HOSPITAIS SEM FINS LUCRATIVOS

Congresso Nacional analisa Projetos de Lei que suspendem a obrigatoriedade do cumprimento de metas no SUS por instituições hospitalares sem fins lucrativos

COVID-19 COMUNICADO Nº 5 – BNDES – CRÉDITO LIVRE PARA AS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

O Banco Nacional de Desenvolvimento anunciou medida emergencial para reduzir impactos do coronavírus. Confirma a seguir os principais destaques.

COVID 19 – COMUNICADO 4. CONSTRUÇÃO CIVIL – PRAZOS

SUSPENSÃO OU A ALTERAÇÃO DE PRAZOS NAS HIPÓTESES DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR

COVID 19 – COMUNICADO 3. ALTERAÇÕES NA MP 927/2020

ESCLARECIMENTOS SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020

COVID 19 – COMUNICADO 2. TELEMEDICINA

Conselho Federal de Medicina Reconhece a Prática da Telemedicina Durante Epidemia COVID-19

COVID 19 – COMUNICADO 1. TRABALHO E CIVIL

ESCLARECIMENTOS SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PELO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIROS PARA CONTENÇÃO DO AVANÇO DO CORONAVÍRUS

(Des)Cabimento de Embargos de Declaração contra Decisão que Inadmite Recurso Especial ou Extraordinário

STF se manifesta contrário ao cabimento de embargos de declaração contra decisão de Tribunal de origem que inadmite recurso extraordinário.

A Inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC e o Regime Sucessório do(a) Companheiro(a)

Tratamento legal diferenciado dispensado pelo Cód. Civil (2002) a cônjuges, unidos pelo instituto do casamento, e pelo inst. da união estável, sempre foi alvo de críticas.

Templos de Qualquer Culto e Imunidade de IPTU sobre Imóveis Alugados

Imóveis pertencentes aos templos, mesmo que alugados a terceiros, estão imunes ao IPTU se o valor advindo da locação for destinado à sua atividade essencial.

A Penhora de Valores de Previdência Privada na Visão do Superior Tribunal de Justiça

Os tribunais vêm adotando o mesmo entendimento, inclusive o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Aposentadoria Especial para Aeronautas

"Aeronauta pode receber aposentadoria especial se tiver trabalhado e contribuído por 25 anos em atividades especiais"

A Flexibilização da Impenhorabilidade Salarial na Visão do Superior Tribunal de Justiça

Salários do trabalhador e servidor, aposentadorias e outras rendas destinadas ao sustento do devedor e de sua família são considerados impenhoráveis

Banco deve indenizar por oferecer empréstimo mais oneroso a cliente

Instituição abusou do poder, segundo o juiz, com o único fim de vincular o consumidor a prestações com taxas de juros extremamente altas.

Médico não deve indenizar por complicações em parto de bebê

Pais afirmaram que parto deveria ter sido cesariana porque a criança estava com cordão umbilical enrolado no pescoço.

Mulher que engravidou após laqueadura não será indenizada

Para a 10ª câmara Cível do TJ/MG, a paciente foi devidamente informada de que o método contraceptivo não é 100% eficaz.

Estagiário de Direito tem vínculo empregatício reconhecido.

A 8ª turma do TRT da 4ª região entendeu que a carga horária prevista para estágio foi extrapolada.

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