COVID 19 – COMUNICADO 57 Referente Comarcas cujas regiões migraram para a bandeira vermelha

COVID 19 – COMUNICADO 57 Referente Comarcas cujas regiões migraram para a bandeira vermelha


24/06/2020 - 09:59:00
COMUNICADO TJRS – ALTERAÇÃO NO SISTEMA DE ATENDIMENTO NAS COMARCAS CUJAS REGIÕES MIGRARAM PARA A BANDEIRA VERMELHA

Em 20-06-2020, O Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou que as regiões de Capão da Canoa, Novo Hamburgo, Canoas, Porto Alegre e Palmeira das Missões passariam, a partir do dia 23-06-2020, para a bandeira vermelha, que representa risco alto diante do atual cenário de avanço da COVID-19.


Por conta disso, nas comarcas atingidas, os órgãos do Poder Judiciário retomarão o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência (SDAU), previsto no Ofício Circular nº 01/2020 da 1ª Vice-Presidência do TJRS e da Corregedoria-Geral de Justiça e na Resolução nº 10/2020-P da Presidência do TJRS.


Basicamente, tais normas preveem regras mais rígidas para o desempenho das atividades jurisdicionais em regiões com bandeira vermelha, com suspensão dos prazos nos processos físicos e suspensão dos serviços presenciais.


Para as regiões de bandeira amarela e laranja, o trabalho presencial de servidores está admitido desde 15-06-2020, com expediente exclusivamente interno até 28-06-2020. A partir de então, se mantidas as bandeiras amarela ou laranja, as comarcas restabelecerão os serviços jurisdicionais presenciais, com retomada dos prazos nos processos físicos, ainda que com algumas restrições, como redução do horário de atendimento, presença apenas de servidores, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados e peritos, vedado o atendimento ao público.


Jaeger Advogados Associados – Porto Alegre, 24 de junho de 2020.

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